O ministro Flávio Dino, do STF, anunciou um plano emergencial nesta terça-feira (5) para reestruturar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais. A decisão surge após questionamentos sobre a eficácia da CVM em coibir fraudes financeiras.
Reestruturação e fiscalização
O plano determinado pelo ministro terá um prazo de 20 dias para ser apresentado e incluirá diversas medidas, como fiscalizações extraordinárias e agilidade nos julgamentos processuais. O objetivo é combater a “indústria de fundos de investimento” e fortalecer a atuação da CVM diante das fraudes, como evidenciado no caso do Banco Master.
Dino ressaltou que a CVM enfrenta um quadro de “atrofia institucional”, evidenciado pela redução orçamentária e falta de servidores, o que possibilita a proliferação de ilícitos. Ele também determinou que a CVM receba a totalidade da taxa de fiscalização arrecadada, que varia de R$ 500 a R$ 600 mil, embora apenas 30% desse valor seja destinado à sua atividade principal.
No período de 2022 a 2024, a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas, enquanto seu orçamento foi de apenas R$ 670 milhões. Esse cenário foi um dos fatores que motivou a ação do partido Novo no STF, que contestou a destinação dos recursos arrecadados.
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