A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá rever a prisão do deputado Thiago Rangel, conforme decidiu o ministro Alexandre de Moraes do STF nesta quarta-feira, 6 de setembro. A medida garante que o parlamentar continue detido enquanto as investigações prosseguem.
Decisão limita poderes da Alerj
No dia anterior, Thiago Rangel foi detido durante a quarta fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes em contratos da Secretaria de Educação do estado. A Constituição do Estado do Rio determina que a Alerj deve votar em 24 horas sobre a manutenção da prisão de um deputado.
Moraes, no entanto, argumentou que essa imunidade parlamentar não deve ser aplicada a Rangel, citando o uso incorreto dessa prerrogativa em diversas assembleias para garantir impunidade. Ele declarou que a aplicação automática da norma constitucional fluminense poderia servir a interesses criminosos infiltrados na política.
Além de proibir a reavaliação, o ministro marcou uma audiência de custódia para hoje às 16h, que irá verificar as condições da detenção do deputado, embora a prisão preventiva deva ser mantida. A defesa de Rangel alegou que ele nega as acusações e que conclusões precipitadas são inadequadas sem uma análise completa dos fatos.
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