Na última quarta-feira, o ministro Flávio Dino do STF reiterou a proibição da criação de novos benefícios para juízes e membros do Ministério Público. A medida ocorre em resposta a diversas reportagens que apontaram a criação de penduricalhos após uma decisão da Corte.
Decisão do STF define limites para gratificações
Em março, os ministros do Supremo decidiram que benefícios adicionais não podem exceder 35% do salário dos integrantes, que tem um teto de R$ 46,3 mil. Apesar do alerta, tribunais ainda tentaram instituir novos pagamentos não autorizados.
Dino enfatizou que a criação ou a liberação de benefícios não autorizados poderá resultar em responsabilidades penais e administrativas para os envolvidos. Além disso, determinou a notificação de autoridades judiciais e procuradores sobre a proibição. Importante mencionar que, após a decisão do STF, órgãos como o CNJ e o CNMP estavam em desacordo ao aprovar resoluções que permitiram esses pagamentos.
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