Um novo acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional foi oficializado na quarta-feira, 15, visando a criação de uma medida provisória para regular a renegociação de dívidas rurais, substituindo um projeto de lei anterior. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comunicou a decisão após uma reunião com vários ministros e parlamentares.
Detalhes da Medida Provisória
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores que enfrentam impactos financeiros decorrentes de fenômenos climáticos e variações nos preços das commodities.
O pacote de medidas irá beneficiar tanto pequenos agricultores quanto cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025. Agricultores que tiveram perdas em duas ou mais safras ou uma redução mínima de 30% da renda bruta poderão se beneficiar. Para aqueles com perdas mais severas, a comprovação de três ou mais safras afetadas e uma redução de 40% da renda será exigida.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a proposta foi elaborada para apoiar a maioria dos produtores em dificuldades financeiras, respeitando a responsabilidade fiscal do governo. A medida também inclui a criação de um fundo para melhorar o acesso ao financiamento rural, com um aporte de até R$ 2 bilhões da União, integrando a participação de diferentes entidades financeiras.
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