Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3839/23, que permite a inclusão de elementos de indumentária tradicional em documentos oficiais. A votação ocorreu na quarta-feira, dia 15, e o projeto agora segue para o Senado.
Reconhecimento da identidade cultural
A nova legislação possibilita que indígenas e membros de comunidades tradicionais usem cocares, turbantes e outros símbolos culturais em documentos como carteiras de identidade, passaporte e licenças de motorista. No entanto, a proposta estabelece que esses itens não devem obstruir a identificação facial do portador.
O projeto foi apresentado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e relatado pela deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), que enfatizou a importância de combater a discriminação e o constrangimento que muitos enfrentam ao se identificar. A implementação da nova norma deverá seguir as convenções internacionais às quais o Brasil se comprometeu.
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