A problemática do juiz herói e a Suprema Corte como instrumento do Estado opressor

A sessão de 15/09/2026 do plenário do Supremo Tribunal Federal recoloca em evidência uma questão que ultrapassa as divergências entre ministros, os votos proferidos e as disputas internas da própria Corte. O problema está também na maneira como a sociedade passa a enxergar o Judiciário: ora como último bastião da democracia, ora como ameaça às liberdades, quase sempre concentrando em determinados ministros a expectativa de salvação ou destruição da ordem política.

Não só o papa, o ministro também se tornou pop.

É justamente dessa lógica que surge a figura do “juiz herói”. E a esquerda deveria olhar para ela com especial desconfiança.

A experiência da Lava Jato deveria ter deixado uma lição suficientemente clara. Quando magistrados, procuradores e integrantes do sistema de Justiça passam a ser apresentados como protagonistas de uma cruzada moral contra determinados setores da sociedade, o Judiciário deixa de ser percebido apenas como instituição isonômica, discreta e inerte e passa a ocupar um espaço político próprio. O problema não estava somente nas pessoas que ocupavam aquelas posições, mas na própria construção de uma narrativa segundo a qual determinados agentes estariam autorizados a agir como salvadores da República.

Não podemos repetir esse modelo apenas porque os personagens mudaram.

Uma análise marxista do Estado parte de uma premissa diferente daquela que costuma orientar o discurso liberal sobre as instituições. O Estado não existe acima das contradições sociais. Ele está inserido em uma sociedade dividida em classes e suas instituições também são atravessadas por essas relações.

O Judiciário não constitui uma exceção.

Isso não significa afirmar que toda decisão judicial seja determinada mecanicamente pelos interesses da classe dominante ou que nenhuma decisão do STF possa produzir efeitos concretos favoráveis aos trabalhadores, apesar de serem a esmagadora maioria. Seria uma simplificação. O que precisamos compreender é que decisões pontual e minimamente progressistas não transformam, por si só, a natureza da estrutura da qual emanam.

Historicamente, o Judiciário brasileiro esteve muito mais associado à preservação da ordem jurídica, da propriedade e das relações sociais existentes do que à transformação radical dessas relações. Para a classe trabalhadora, isso não é uma abstração. A história brasileira é marcada por uma estrutura jurídica que conviveu com escravidão, concentração fundiária, repressão ao movimento operário e criminalização de diferentes formas de organização popular, e a suprema corte esteve ao lado de todos os signos de opressão.

É nesse ponto que a superestimação do STF se torna problemática.

Quando setores da esquerda passam a depositar expectativas excessivas na Suprema Corte, existe o risco de substituir a organização política e social dos trabalhadores pela expectativa de que onze ministros resolvam, por meio de decisões judiciais, contradições que são essencialmente políticas e econômicas.

O ministro passa a ocupar o lugar do sujeito político.

E isso é particularmente perigoso quando a disputa interna da Corte começa a ser acompanhada como se fosse uma espécie de batalha entre heróis e vilões, no caso dos Ministros Alexandre e Mendonça, sentados um ao lado do outro, antagonistas e pares, como que em um espelho.

Um ministro confronta outro, um aponta inconsistências no comportamento de um colega, outro reage, surgem críticas internas, mecanismos de proteção e disputas sobre os limites da atuação da própria Corte. Tudo isso pode ser relevante do ponto de vista institucional, mas não deveria nos fazer perder de vista o essencial: estamos diante de uma disputa dentro do Estado, e não diante da superação de suas estruturas.

É possível reconhecer diferenças reais entre ministros sem transformar nenhum deles em representante da classe trabalhadora.

É possível reconhecer uma decisão importante sem transformar o STF em instrumento de emancipação.

E é possível criticar determinado ministro sem concluir que seu adversário, simplesmente por ocupar a posição oposta naquela disputa, passou a representar nossos interesses.

A esquerda precisa ter memória.

Não podemos condenar o protagonismo judicial quando ele serve a uma determinada agenda política e celebrá-lo quando seus efeitos circunstanciais nos parecem favoráveis. O problema do “juiz herói” não desaparece quando o herói muda de posição política.

A Lava Jato demonstrou os riscos de uma Justiça que ultrapassa os limites da sua função institucional e passa a ocupar o centro da disputa política. O aprendizado não deveria ser substituir aqueles personagens por outros, mas questionar a própria necessidade de transformar magistrados em protagonistas da vida política nacional.

Da mesma forma, as atuais disputas internas do STF merecem ser acompanhadas criticamente. A Corte não deve ser tratada como uma entidade homogênea, porque seus ministros efetivamente divergem entre si. Mas também não devemos imaginar que essas divergências eliminem a função estrutural da instituição.

Eles podem discordar entre si. Podem se criticar. Podem até expor contradições e apontar responsabilidades de seus próprios pares. Mas continuam ocupando posições dentro da mesma estrutura estatal.

E é justamente essa contradição que precisa ser compreendida.

A crítica marxista não consiste em escolher qual ministro merece nossa confiança. Consiste em perguntar por que a classe trabalhadora deveria depositar sua esperança de transformação social em uma instituição que não foi construída por ela e que historicamente esteve inserida na preservação da ordem social existente.

O STF pode limitar governos, reconhecer direitos, declarar leis inconstitucionais e interferir profundamente na vida política brasileira. Mas não pode substituir a organização política da classe trabalhadora.

Por isso, talvez a pergunta mais importante não seja qual ministro está certo, quem venceu o julgamento ou quem deve ser celebrado como herói.

A pergunta é por que ainda precisamos de heróis togados.

A esquerda não pode trocar o juiz herói da Lava Jato pelo ministro herói de hoje. Se fizermos isso, teremos apenas trocado os personagens sem questionar a estrutura.

No fim, ministros passam, governos passam, maiorias mudam e as disputas internas da Corte também passam.

A estrutura permanece.

E é justamente sobre essa estrutura, e sobre o Estado que a sustenta, que deveria recair a nossa crítica, pois a suprema corte foi, é e sempre será dos instrumentos de opressão do estado e de mazela da classe trabalhadora, um dos maiores.