Belo Horizonte proíbe anúncios de apostas em espaço público

Belo Horizonte proíbe anúncios de apostas em espaço público

A administração de Belo Horizonte anunciou a proibição da publicidade das plataformas de apostas em espaços públicos, uma decisão que foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (14).

Medidas restritivas em BH

A nova regra se aplica a todas as publicidades de apostas em órgãos administrativos da cidade e em eventos promovidos pela prefeitura.

Além disso, a proibição se estende ao mobiliário urbano, afetando elementos como abrigos de ônibus, bancos de praça e relógios públicos. Nos espaços privados, todas as publicidades devem ter uma distância mínima de 100 metros de escolas e serviços voltados ao público jovem, caso estas incentivem a prática de apostas.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que planeja contestar essa e outras restrições, afirmando que as cidades devem discutir estas matérias em nível federal. Recentemente, o governo federal também estabeleceu novas regras para a publicidade das apostas, que incluem advertências sobre os riscos associados às apostas e restrições específicas sobre como e onde essas publicidades podem aparecer.

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