Recentemente, defensores públicos se reuniram no Senado para discutir a necessidade de regras mais rígidas para a publicidade das apostas online. O encontro, realizado em 7 de novembro, abordou como a ampla divulgação dessas plataformas afeta a população de baixa renda.
Preocupações com a saúde pública e o endividamento
A conversa contou com a presença de membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais. Durante a reunião, a defensora pública Luciana Peles da Cunha destacou a ubiquidade dos anúncios das apostas e os danos que podem causar.
De acordo com Luciana, a propaganda sugere aos cidadãos que apostar é uma forma de ganhar dinheiro, enganando-os sobre os riscos envolvidos. Ela propôs que as regras para a publicidade das apostas sejam tão rigorosas quanto às que recaem sobre a publicidade de produtos de tabaco, já que, segundo ela, o conceitual das apostas está associado a um alto risco de perdas financeiras.
Marcelo Dayrell Vivas, defensor público em São Paulo, também expressou preocupações sobre o impacto das bets na saúde mental da população. A intensa promoção das apostas elevou a demanda pelos serviços da defensoria, evidenciando a falta de estruturas de apoio adequadas para lidar com dependências relacionadas ao jogo.
A economista Ione Amorim, do Idec, comentou sobre a normalização das apostas nas famílias brasileiras e a dificuldade de combater essa prática nociva. Para ela, a publicidade inadequada exacerbada pelas plataformas digitais prejudica as finanças e a saúde psicológica das famílias.
A legalização das apostas ocorreu em 2018, com regulamentações que começaram a ser aplicadas em 2025. Estima-se que os gastos dos brasileiros em apostas eletrônicas entre janeiro de 2023 e março de 2026 ultrapassem R$ 30 bilhões mensais, levando muitas famílias à inadimplência, com perdas significativas no comércio varejista.
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