Recentemente, decisões no Congresso Nacional aprovaram projetos que visam fortalecer a proteção às mulheres no Brasil. Entre as iniciativas, está a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampla divulgação do canal de denúncias Ligue 180.
A criação do Sistema Nacional de Enfrentamento
No dia 7 de novembro, os deputados aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Agora, a proposta segue para análise do Senado e busca ampliar a proteção às mulheres e crianças em situações de violência.
A iniciativa destina até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028 para financiar ações de proteção, com foco especial na prevenção de feminicídios. Essa estratégia integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que busca uma ação coordenada entre os Três Poderes para combater a violência de gênero.
Outro importante avanço ocorreu no Senado, onde, no dia 8 de novembro, foi aprovada uma lei que determina a divulgação intensa do serviço Ligue 180. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, aguarda a sanção do Presidente da República. A nova legislação prevê que o serviço de denúncias seja amplamente promovido em lugares de grande circulação, como escolas, hospitais e órgãos públicos, garantindo assim maior acesso às mulheres vítimas de violência.
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