Nesta terça-feira (7), o Plenário do Senado votou e aprovou o projeto de lei que institui o pagamento automático de pensão alimentícia por meio de Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023). A medida, previamente aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma nova abordagem para pensões alimentícias
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), tem como objetivo aumentar a eficiência e a segurança na transferência de pensões alimentícias, minimizando a inadimplência.
Com a nova regra, o pagamento mensal da pensão será depositado diretamente na conta da beneficiária. O Pix poderá ser ativado em qualquer etapa da execução da sentença, garantindo maior controle e transparência nas transações financeiras.
Além disso, o projeto estabelece que, ao ser determinado o pagamento da pensão pelo juiz, serão informados todos os dados necessários para a realização dos depósitos, como valor, duração e atualização. Em casos de saldo insuficiente na conta do devedor, podem ser bloqueados outros bens até a regularização da pendência.
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