Recentemente, o senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, decidiu fatiar a votação do veto ao projeto de lei da Dosimetria, removendo um trecho que alterava a progressão das penas para condenados. Ele argumentou que essa modificação prejudicaria outra proposta em tramitação, chamada PL antifacção.
Decisões controversas no Congresso
O governo afirmou que a ação de Alcolumbre não tem amparo legal, já que não é permitido fatiar um veto integral. Este veto e o PL 2.162 de 2023, que busca reduzir penas de condenados por tentativas de golpe, estavam programados para votação em 30 de novembro.
A retirada dos incisos do artigo 1 do PL foi justificada por Alcolumbre como necessária para manter a coerência com a legislação já aprovada. Ele ressaltou que restabelecer os dispositivos retirados contraria as intenções do Congresso manifestadas em projetos anteriores, que visavam endurecer as regras de progressão penal.
O veto, se derrubado, poderá beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que diminuiria o tempo de prisão para crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática. A sessão foi marcada exclusivamente para esse veto, embora existissem mais de 50 outros à espera de análise.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, criticou a divisão da votação por não haver histórico de tal prática e afirmou que a fase atual é de optar por aceitar ou não o veto presidencial. Uma questão de ordem contra o fatiamento foi negada por Alcolumbre.
O deputado Pedro Uczai, líder do governo na Câmara, alegou que o PL viola a Constituição ao atenuar penas para crimes graves contra a democracia. Em contraposição, a deputada Bia Kicis defendeu a decisão de Alcolumbre como uma proteção necessária para não reverter o aumento do tempo de penalidades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PL da Dosimetria, dizendo que ele era inconstitucional e prejudicava a proteção da ordem democrática. O projeto sugere mudanças significativas na forma de calcular penas, podendo beneficiar vários réus envolvidos nas ocorrências de 8 de janeiro, como Bolsonaro e outros líderes militares.
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