Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso na terça-feira, 5, para esclarecer a recente condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade por oito anos.
Controvérsia sobre a cassação do diploma
No recurso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, solicita que o TSE reconheça a cassação do diploma de Castro e a sua inelegibilidade. A confusão surge, pois Castro renunciou ao cargo em 23 de março, um dia antes do julgamento, para concorrer a uma vaga no Senado.
No entendimento do procurador, a maioria dos votos no tribunal indicou a cassação do diploma, embora isso não tenha sido explicitamente registrado na decisão final. A análise dos votos revela que apenas dois dos sete julgadores se opuseram à cassação, enquanto cinco foram favoráveis, segundo Espinosa.
Espinosa ressaltou que o pedido de esclarecimento visa evitar que Claudio Castro se beneficie ao renunciar antes da decisão. Além disso, com a renúncia, novas eleições para o cargo de governador serão necessárias no Rio de Janeiro. A questão permanece pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem até o momento um placar favorável à realização de eleições indiretas para o novo governador.
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