A proposta de emenda à Constituição que modifica a escala de trabalho foi enviada para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta sexta-feira (14), pelo presidente Davi Alcolumbre, após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Avanços nas pautas legislativas
O acordo entre Alcolumbre e Lula reflete um esforço conjunto para tratar de prioridades legislativas que beneficiem o Brasil, conforme destacado pelo presidente do Senado. Além da PEC que acaba com a escala 6×1, outras propostas relevantes foram encaminhadas ao Congresso, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, ressaltou a importância do diálogo institucional, que facilita a aprovação de pautas essenciais para o desenvolvimento do país. A pressão por parte de partidos como MDB e PT foi notável, especialmente após o recesso legislativo, com pedidos para que a PEC da 6×1 fosse liberada para discussão.
A PEC 221 de 2019 propõe a substituição da escala 6×1 pela obrigatoriedade de dois dias de folga por semana e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição nos salários. A nova regra permitiria a compensação de dias trabalhados em setores com jornadas especiais, mantendo no entanto o número de folgas. A transição terá um prazo definido, e a adequação às novas regras será exigida em um período de até 14 meses.
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