Recentemente, o Senado formalizou a prorrogação do uso de recursos do FGTS para operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, estendendo essa autorização até 2030.
Ampliação de financiamento para entidades filantrópicas
A medida, aprovada no dia 15 de setembro, permite que instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência também usufruam dessa linha de crédito, que complementa o Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei 2.465/2026, que agora aguarda sanção presidencial, possibilita a redução de encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano, contribuindo para a reestruturação das dívidas dessas instituições. Entre 2018 e 2022, o FGTS já havia financiado aproximadamente R$ 3 bilhões em operações que beneficiaram 140 entidades hospitalares.
O deputado Paulo Pimenta, autor da proposta, enfatizou a importância das Santas Casas no sistema de saúde, especialmente em regiões onde são a única opção disponível. A aprovação da medida é vista como essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados a milhões de brasileiros que dependem dessas instituições.
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