Um adiamento na votação da Política Nacional de Minerais Críticos ocorreu na Comissão de Infraestrutura do Senado, devido a um pedido de vista coletivo nesta terça-feira (14).
Contexto do adiamento
O relator do Projeto de Lei 4443/2025, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer, mas a leitura foi interrompida por um requerimento liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A comissão ainda decidirá a nova agenda para o retorno do projeto à pauta.
O projeto visa estabelecer diretrizes para a indústria de minerais críticos, incluindo a criação de um Conselho Nacional voltado para a temática e um Cadastro Nacional para projetos relacionados. O intuito é proporcionar uma gestão mais unificada e previsível nas políticas públicas do setor.
A proposta também contempla um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que oferecerá garantias para investimentos, similar ao modelo do Fundo Garantidor de Crédito. Além disso, são sugeridos mecanismos para que fundos já existentes, como os destinados ao desenvolvimento regional e de infraestrutura, possam financiar iniciativas associadas aos minerais críticos.
Dentre as inovações do projeto, destaca-se a criação da Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, que integrará instituições acadêmicas e tecnológicas na formação de profissionais e desenvolvimento de novas tecnologias para a indústria mineral. A aprovação na comissão garante que o texto siga diretamente para a Câmara, evitando a votação no Plenário do Senado.
O Brasil apresenta reservas significativas de minerais críticos, incluindo nióbio, grafita e níquel, localizados principalmente nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. O país detém 94% das reservas mundiais de nióbio e ocupa posições de destaque em grafita e níquel também.
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