Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Manaus, buscando a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos de religiões de matriz africana. O objetivo é garantir que esses locais possam usufruir do direito constitucional à isenção sem a necessidade de inscrição formal como pessoa jurídica.
Desafios enfrentados por terreiros de matriz africana
A Constituição Federal assegura a não incidência do IPTU sobre templos de qualquer culto, mas na prática, as comunidades de terreiro em Manaus têm enfrentado dificuldades para obter essa liberdade religiosa. Para conseguir a isenção, exigências como a apresentação de um estatuto social e CNPJ têm sido impostas, o que não se adequa ao funcionamento tradicional de muitas dessas instituições.
De acordo com o MPF, essa exigência tem sido um empecilho ao exercício da fé e evidencia um cenário de discriminação e racismo religioso, visto que nenhum terreiro conseguiu a imunidade do IPTU até o momento, apesar de outras denominações religiosas já terem acesso a esse benefício. Enquanto isso, a prefeitura continua a exigir a formalização via CNPJ, sob a justificativa de “insegurança jurídica”, embora uma lei municipal aponte que a comprovação de posse do imóvel para fins religiosos seria suficiente.
A reportagem buscou um posicionamento da prefeitura de Manaus, mas até o momento não obteve retorno sobre a questão.
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