A inclusão da educação política no currículo escolar foi oficialmente sancionada pela Presidência da República. As novas leis foram publicadas nesta terça-feira, 14 de novembro de 2023, com o objetivo de fortalecer a formação cidadã e ética dos estudantes no Brasil.
Novas diretrizes na educação básica
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a educação política e os direitos da cidadania nas escolas. Com essa mudança, os alunos terão acesso a conteúdos que visam a compreensão da sociedade, do papel do cidadão e da democracia.
Além disso, foi instituída a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Esta celebração acontecerá anualmente na primeira semana de maio, envolvendo órgãos públicos e instituições educacionais em atividades que promovam valores éticos e ações de combate à corrupção.
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