Recentemente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a iminente conclusão das discussões sobre a renegociação das dívidas do setor agropecuário. Isso ocorrerá através de uma medida provisória que deve ser publicada na próxima semana.
Medida Provisória trará novas regras para o setor agropecuário
Durigan declarou que as negociações têm sido realizadas há mais de um ano com representantes do Congresso Nacional. A MP buscará equilibrar as necessidades do setor e as limitações orçamentárias do país.
Dentre os pontos principais a serem abordados, está a proposta de extensão do prazo para quitação das dívidas em até dez anos para produtores que enfrentaram severas perdas devido a problemas climáticos. Embora inicialmente a proposta fosse de seis anos, as pressões da bancada ruralista levaram a um compromisso em discutir um prazo mais extenso.
Os agricultores afetados por eventos climáticos terão um período de carência de até dois anos antes de iniciar os pagamentos. A MP também estipulará um limite de R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores e R$ 4 milhões para aqueles que enfrentarem volatilidade de mercado. As taxas de juros estão em discussão, com propostas que variam de 6% a 12% ao ano, dependendo do porte do agricultor.
Além disso, Durigan sugeriu a criação de um fundo garantidor para o setor, similar ao que existe no sistema bancário, visando oferecer maior estrutura e segurança ao mercado agrícola. O ministro destacou a necessidade urgente de mudanças que evitem aumento da inadimplência entre os produtores, o que poderá impactar negativamente o crédito no setor no futuro.
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