Nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres envolvidos em casos de violência.
A nova medida em combate à violência contra a mulher
O Projeto de Lei 7.549/26 recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta visa implementar uma identificação visual padronizada nos dispositivos de monitoramento, que serão utilizados para medidas protetivas em casos de violência doméstica e de gênero.
A expectativa é que a iniciativa ajude na identificação dos agressores por parte dos agentes de segurança e iniba reincidências em atos violentos. O projeto também ressalta a proteção da identidade dos monitorados, vedando a divulgação de informações associadas à marcação em meios de comunicação sem finalidade legítima.
Além disso, o texto prevê que os agressores recebam orientações sobre seus direitos e os canais de reclamação disponíveis. Agora, a proposta seguirá para o plenário da Alerj, onde poderá ser discutida e emendada pelos deputados.
Deixe um comentário