O Senado brasileiro aprovou hoje o Projeto de Lei 3066/2025, que visa aumentar as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta, já aprovada pela Câmara, aguarda agora sanção do presidente.
Aumento da punição e medidas de proteção
Com a aprovação, o projeto amplia a autorização para infiltração policial no ambiente virtual e prevê penas mais severas para crimes praticados contra menores por meio digital. O relator, senador Fabiano Contarato, destacou que a legislação atual não tem sido suficiente para coibir esses delitos.
Dados da ONG Safernet Brasil indicaram que, de janeiro a julho de 2025, foram registradas mais de 49 mil denúncias de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de quase 19% em relação ao ano anterior. As novas disposições aumentam as penas de 4 a 10 anos para crimes que envolvem produção e distribuição de conteúdo sexual infantil. Se a ação ocorrer pela internet, a pena é ainda mais agravada.
Além do endurecimento das penas, o projeto traz medidas de proteção aos menores vítimas ou testemunhas de violência sexual, assegurando-lhes acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado. Com essas iniciativas, o governo busca oferecer uma resposta mais eficaz à crescente incidência de crimes sexuais digitais.
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