Nesta segunda-feira, 15 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido de adiamento do julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, réu em ação penal por coação no curso do processo.
Decisão do STF sobre o caso de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está setorizada para julgar o caso, contando com a presença de Moraes como relator, além de outros três ministros. O julgamento está agendado para terça-feira, 16 de outubro.
A Defensoria Pública da União solicitou o adiamento, argumentando sobre o quórum mínimo de ministros, uma vez que houve mudanças na composição da turma. Moraes, entretanto, afirmou que a regulamentação interna do tribunal permite que a turma funcione com apenas três ministros.
O caso revela a atuação de Eduardo Bolsonaro para promover um tarifaço contra as exportações brasileiras, situação que se agravou quando ele se tornou alvo de denúncias da Procuradoria-Geral da República. Desde o ano passado, o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato.
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