Uma importante reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT) culminou na aprovação, na última sexta-feira (12), de uma convenção que visa promover condições adequadas de trabalho para profissionais que atuam em plataformas digitais.
Convenção histórica sobre trabalho decente em plataformas digitais
O novo acordo, denominado Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas, estabelece um conjunto inovador de diretrizes para proteger os trabalhadores contratados via aplicativos que conectam clientes a prestadores de serviço autônomos.
A convenção define claramente o que são plataformas digitais de trabalho e os direitos dos trabalhadores nesse setor, que, apesar de oferecer oportunidades de emprego, também apresenta desafios socioeconômicos a serem enfrentados de forma global. Os países que ratificarem o acordo deverão garantir a todos os profissionais o recebimento, no mínimo, de um salário mínimo, excluindo gorjetas ou comissões, além de promover liberdade de associação e negociação coletiva.
Os estados-membros também se comprometem a erradicar formas de trabalho infantil e análogo à escravidão, além de implementar mecanismos para que os trabalhadores sejam compensados por gastos relacionados ao trabalho. A OIT classificou a aprovação do texto como um momento histórico, reconhecendo a necessidade de normas que se adaptem à rápida evolução da economia de plataformas e promovam um ambiente de trabalho decente.
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