Ministro do Meio Ambiente anunciará recursos contra Código Florestal

Ministro do Meio Ambiente anunciará recursos contra Código Florestal

O chefe da pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, revelou que está planejando usar todos os meios legais disponíveis para contestar as recentes alterações no Código Florestal, que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados no dia 19 de maio.

Movimento para barrar novas normas ambientais

As modificações ainda devem ser examinadas pelo Senado e, posteriormente, aprovadas ou vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode optar por aceitar ou rejeitar totalmente as mudanças.

Capobianco, durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, destacou que, caso o Senado aprove as mudanças, ele se mobilizará para convencer o presidente a vetá-las. Ele também enfatizou seu plano de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o veto seja derrubado, referindo-se às alterações como prejudiciais ao meio ambiente e afirmando que a nova redação do projeto fragiliza as proteções em biomas essenciais como o Pantanal e a Amazônia.

Criticando a decisão da Câmara de classificar certas áreas como rurais consolidadas, Capobianco alertou que isso permitirá o desmatamento sem a devida autorização. Ele reafirmou a necessidade de proteger toda a biodiversidade, ressaltando a tradição do Brasil em legislações ambientais avançadas, que estão sob pressão de setores econômicos.

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