O sistema de pagamento instantâneo Pix foi oficialmente registrado pelo governo federal como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi divulgada na quarta-feira, 10 de outubro, pelo ministro Márcio Elias Rosa.
Reconhecimento e proteção legal
Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ministro explicou que essa designação proporciona a maior proteção legal que uma marca pode receber. As marcas de alto renome são aquelas amplamente reconhecidas pelo público e desfrutam de proteção em diversas áreas econômicas.
A publicação oficial do reconhecimento ocorrerá no dia 16 de outubro, na Revista da Propriedade Industrial, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento.
O Pix é alvo recente de críticas e ataques por parte do governo dos Estados Unidos, que argumenta que o sistema prejudica as empresas de pagamento eletrônicas estadunidenses. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema, destacando sua gratuidade e eficiência, afirmando que ele representa uma ameaça às tradicionais operadoras de cartões de crédito no Brasil.
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