Nesta quarta-feira, 10 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sua aprovação unânime às contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2025, mas com várias ressalvas que destacam questões importantes sobre a execução orçamentária.
Ressalvas e alertas do TCU
De acordo com o relator Benjamin Zymler, embora as contas sejam consideradas fidedignas, levantou-se preocupações sobre o controle das renúncias fiscais e a trajetória da dívida pública. Uma das principais ressalvas envolve um empréstimo de R$ 12 bilhões feito pelos Correios, que, segundo Zymler, não foi submetido a uma análise técnica adequada antes da aprovação.
O exame das contas ocorreu em uma sessão extraordinária no TCU em Brasília, com a presença de ministros de governo. Zymler reconheceu que a meta fiscal para 2025 foi cumprida, mas com um déficit do Governo Central de 0,47%, totalizando R$ 58,6 bilhões. Além disso, despesas importantes que somam R$ 48,7 bilhões foram aprovadas pelo Congresso, mas não contabilizadas dentro da meta fiscal, o que diminui a confiança nas regras fiscais.
O relatório técnico do TCU também alertou sobre a necessidade de um superávit primário de 1,94% para estabilizar a dívida pública, além da rigidez orçamentária, com uma alta porcentagem da execução orçamentária sendo obrigatória. O montante de R$ 544 bilhões em renúncias fiscais, que representam 4,7% do PIB, também foi destacado como um fator que compromete a meta fiscal. O TCU agora enviará o parecer ao Congresso Nacional, que decidirá sobre a aprovação final das contas.
Deixe um comentário