A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite de terça-feira, 9 de janeiro, um projeto que autoriza o GDF a contrair um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida visa cobrir parte das perdas do Banco de Brasília (BRB), que enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025.
Contexto do Empréstimo e Reações da Câmara
O dinheiro da operação deverá restaurar as condições econômico-financeiras do BRB e faz parte do acordo entre GDF, BRB, União e Banco Central, já homologado pelo STF. O projeto foi aprovado com 11 votos a favor e 9 contra, além de uma abstenção e três ausências, gerando discussões sobre a transparência do processo, especialmente em relação à não divulgação do balanço financeiro de 2025 do banco.
Críticos, incluindo o senador Renan Calheiros, questionaram a aprovação do acordo sem um claro entendimento das perdas do BRB. Por outro lado, deputados do governo defendem a urgência da ação para resguardar a estabilidade do banco. O PL estabelece também contragarantias vinculadas ao repasse dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, além de medidas de controle de despesas que podem impactar novas contratações e reajustes salariais.
Por fim, a gestão da dívida do BRB inclui a priorização de receitas provenientes de ações judiciais relacionadas a prejuízos já conhecidos. O GDF planeja ainda a securitização da dívida ativa, visando arrecadar R$ 2,2 bilhões através da venda de créditos tributários. Até o momento, já foram captados R$ 1,17 bilhão para a capitalização do banco, mas detalhes adicionais sobre o financiamento não foram divulgados.
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