Na tarde desta terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se reúne para discutir a proposta de emenda à Constituição que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Discussão acalorada sobre a PEC 32/15
Após dois adiamentos, a PEC 32/15 está programada para votação a partir das 14h30. O relator, Coronel Assis (PL-MT), já apresentou seu parecer favorável à redução da maioridade, mas a proposta gerou polêmicas entre os parlamentares.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), por exemplo, se posiciona contra a mudança, ressaltando que apenas 8% dos atos praticados por jovens são considerados graves e alertou sobre os riscos de aliciamento por parte do crime organizado. Dados do CNJ mostram que há cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação no Brasil, o que representa menos de 1% da população jovem nessa faixa etária.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário, onde a divergência entre a necessidade de medidas restritivas e a proteção dos direitos dos jovens deverá continuar.
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