A Corte Suprema di Cassazione da Itália estabeleceu que a cidadania italiana obtida por descendência é um direito permanente e imprescritível. A decisão foi divulgada na última semana.
Reconhecimento de direitos de descendentes
A Corte analisou um caso de descendentes de italianos que enfrentavam dificuldades para agendar atendimento no consulado italiano para a solicitação de cidadania. Os juízes reconheceram que a falta de acesso aos serviços administrativos pode justificar a procura pelo Judiciário.
Essa decisão ocorre após mudanças na lei italiana, que restringiu o direito à cidadania apenas para filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália. A advogada Ariela Tamagno destacou que a manifestação da Corte reflete as dificuldades enfrentadas globalmente por descendentes de italianos. Para Fábio Gioppo, advogado especializado, a decisão demonstra que não é necessário esgotar os meios administrativos antes de seguir com ações judiciais.
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