Na última terça-feira, 12 de setembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou um modelo de regulamentação para a inteligência artificial (IA), que será baseado em níveis de risco. Durante entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, Durigan destacou a necessidade de um sistema regulatório que se adapte à rápida evolução das tecnologias sem demandar novas legislações a cada avanço.
Contexto da proposta de regulação
A inteligência artificial é vista como uma fase crucial da transformação digital no mundo. Durigan enfatizou que as regras que regem a boa convivência também devem ser aplicadas no ambiente digital, garantindo um uso responsável da tecnologia.
O ministro afirmou que o debate sobre a regulação da IA está em andamento no Congresso Nacional, onde há uma articulação entre o governo e os legisladores. O relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, manifesta apoio ao modelo apresentado.
A proposta do governo inclui a criação de uma matriz de risco, que classifica as diversas aplicações de IA conforme seu potencial impacto e periculosidade. Tecnologias mais sensíveis, especialmente aquelas ligadas à genética humana e ao reconhecimento de identidade, terão exigências mais rigorosas. Por outro lado, aplicações de menor impacto, como jogos e entretenimento, devem contar com regras mais simples para estimular a inovação.
Durigan também ressaltou a importância de discutir limites éticos no uso da IA, principalmente em áreas que dizem respeito à privacidade e aos direitos fundamentais. Ele enfatizou que, além da regulamentação, a educação digital é essencial para proteger os usuários, sugerindo a implementação de um Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
Por fim, o ministro argumentou que a velocidade das inovações tecnológicas exige um modelo de regulação flexível. Segundo ele, a atual dinâmica digital demanda que as normas evoluam rapidamente, em vez de depender de novas legislações que respeitem cada transformação.
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