No dia 13 de maio, data que marca a abolição da escravatura no Brasil, o dia deve ser visto como uma oportunidade para refletir sobre os danos históricos da escravidão e suas consequências atuais.
Combate ao racismo e propostas de reparação
A abolição, que ocorreu em 1888 com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, não trouxe mudanças efetivas para muitos libertos, que se viram abandonados nas ruas e sem apoio do Estado. Movimentos sociais e estudiosos reconhecem essa data como um momento para discutir o racismo estrutural que persiste no Brasil e a necessidade de ações de reparação.
Uma das iniciativas em debate é a campanha ‘Justiça Tributária Já’, coordenada por diversas organizações, que propõe a tributação de grandes fortunas herdadas de atividades escravocratas. Além disso, levantam-se dados que mostram como a desigualdade racial continua a se manifestar no sistema tributário brasileiro, onde 80% dos super-ricos são homens brancos, enquanto a população negra enfrenta dificuldades econômicas e sociais significativas.
Pela aprovação da PEC 27/2024, uma proposta que busca instituir um fundo de reparação econômica, a bancada negra no Congresso Nacional também se mobiliza. O fundo propõe investimentos anuais que visam promover a igualdade racial por meio de políticas públicas permanentes. Segundo especialistas, a desigualdade racial reflete não apenas em questões de rendimento, mas também impede o acesso a direitos fundamentais e oportunidades justas.
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