Diante da nova legislação, as instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir valores não resgatados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Transferência de recursos esquecidos
A determinação faz parte da Portaria Normativa nº 1.243/2026, publicada em 5 de maio, que impõe um prazo de cinco dias úteis para que os bancos realizem a transferência eletrônica dos montantes classificados como “valores a devolver”.
No total, estima-se que R$ 10,57 bilhões estão parados nas contas dos clientes, sendo R$ 8,13 bilhões pertencentes a 45,33 milhões de pessoas físicas e R$ 2,43 bilhões de 5,04 milhões de empresas. A maior parte desse montante se encontra sob a responsabilidade de bancos, que possuem R$ 6,25 bilhões, enquanto administradoras de consórcios e cooperativas detêm R$ 2,6 bilhões e R$ 975,3 milhões, respectivamente.
A nova fase do programa Desenrola, que visa renegociar dívidas de cidadãos com renda de até cinco salários mínimos, destinará R$ 5 bilhões do valor total transferido para minimizar o risco de inadimplência nas operações de crédito. Após a transferência, o Ministério da Fazenda publicará edital detalhando as informações sobre os valores e suas origens, garantindo o acesso individualizado e seguro aos correntistas.
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