O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar um projeto de lei que pretendia reconhecer o estágio como experiência profissional válida para concursos públicos. O despacho oficial foi publicado nesta segunda-feira, dia 11, no Diário Oficial da União.
Motivos do veto
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, tinha como objetivo atribuir ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar a utilização do estágio como experiência em concursos. No entanto, segundo o governo, a iniciativa desconsidera o caráter pedagógico do estágio e poderia comprometer a escolha em processos seletivos.
A justificativa do veto também baseou-se em pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Advocacia-Geral da União, que consideraram a medida inconstitucional. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentava que a experiência prática é um dos principais obstáculos enfrentados por jovens em busca de seus primeiros empregos.
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