Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na sexta-feira (8), visa impedir a criação de novos benefícios, conhecidos como penduricalhos, para juízes e integrantes do Ministério Público e outras carreiras correlatas.
Decisão proíbe novas gratificações
A corte limitou os pagamentos de penduricalhos, que são complementos salariais que não devem ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A deliberação proíbe a alteração da estrutura de cargos no Judiciário e em órgãos correlatos para permitir novos benefícios.
Assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, a medida foi uma resposta à criação de políticas por tribunais que tentavam contornar as decisões já estabelecidas pelo STF, com a classificação de comarcas em situações especiais e a introdução de gratificações. Além disso, foi estabelecido que os salários devem ser pagos em contracheque único, refletindo o valor real depositado na conta dos servidores.
Em uma decisão anterior, de 25 de março, o STF já havia determinado que os penduricalhos e gratificações estariam limitados a 35% do salário base dos servidores, possibilitando ganhos de até R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto e os valores adicionais.
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