Na última sexta-feira (8), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a anulação de uma condenação que resulta em 27 anos e 3 meses de prisão.
Pedido de revisão baseado em erro judiciário
Os advogados de Bolsonaro alegam que houve erro judiciário significativo no julgamento, afirmando que isso justifica uma reavaliação da decisão. Eles sustentam que a revisão demonstrou um quadro de erro grave, que deve ser considerado pela Suprema Corte.
No ano passado, Bolsonaro havia sido condenado pela Primeira Turma do STF, composta por ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A revisão será analisada pela Segunda Turma, conforme o regimento do Supremo, que inclui os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Vale destacar que Fux votou a favor da absolvição de Bolsonaro antes de ser transferido para a Segunda Turma.
No recurso, a defesa argumenta que devido à sua posição de ex-presidente, Bolsonaro merecia ser julgado pelo plenário e não pela Primeira Turma. Além disso, questionam a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que não foi feita de forma voluntária e solicitaram acesso completo às provas do processo. O mérito do recurso se baseia na falta de evidências concretas que liguem Bolsonaro aos eventos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, sugerindo que não houve ordens ou orientações do ex-presidente em relação aos atos ocorridos.
A condenação de Bolsonaro abrange cinco crimes específicos, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Atualmente, ele cumpre pena em regime de prisão domiciliar por questões de saúde.
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