No dia 5 de setembro, o governo federal autorizou o estado do Rio de Janeiro a se afastar do Regime de Recuperação Fiscal e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Essa mudança deve reduzir o valor médio das parcelas mensais pagas pelo estado, que atualmente giram em torno de R$ 436 milhões, para aproximadamente R$ 119 milhões.
Medidas para a adesão ao Propag
Para efetivar a adesão ao programa, ainda são necessárias algumas etapas jurídicas que estão sendo analisadas pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, Ricardo Couto, se reuniu recentemente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir este processo, que proporciona um alívio financeiro significativo ao governo estadual.
A dívida total do estado com a União é estimada em R$ 203,3 bilhões. O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destaca que o Propag possibilita uma melhor gestão do fluxo de caixa, permitindo que o estado atenda suas obrigações financeiras de maneira mais equilibrada, sem comprometer outros investimentos essenciais em políticas públicas.
A expectativa do governo é concluir a adesão ao programa até o final do mês de junho, o que inclui também a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para a quitação da dívida no momento da adesão.
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