Na terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, negar um recurso que visava garantir a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS.
Recurso da CNTM e suas implicações
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava assegurar a revisão para todos que haviam movido ações até o dia 21 de março de 2024, data em que o STF vetou essa possibilidade. Até agora, apenas o ministro Dias Toffoli se manifestou a favor da revisão, propondo um limite temporal na modulação dos efeitos da decisão.
O julgamento começou em 1° de setembro e seguirá até a próxima segunda-feira (11), ainda com cinco votos pendentes. Outras decisões anteriores do STF já haviam comentado sobre a falta de direito dos aposentados na escolha da regra mais vantajosa para o cálculo do benefício, após a decisão de março de 2024 que voltou a proibir essa opção.
A decisão atual é resultado da análise de inconstitucionalidade da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, feita pelo STF, que garantiu a constitucionalidade das certas normas previdenciárias de 1999, onerando os beneficiários com um critério de cálculo obrigatório para seus benefícios, restringindo a possibilidade de maior escolha nas regras de recálculo.
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