Em decisão tomada na última quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou que novas eleições sejam realizadas de forma direta.
Consequências da condenação
O julgamento que resultou na cassação também considerou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos, após ambos serem condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O TSE ordenou que a execução da decisão ocorra imediatamente, sem necessidade da publicação oficial do acórdão. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou que se o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) identificar alguma inviabilidade técnica para a realização das novas eleições diretas, deverá comunicar ao TSE para uma decisão adequada.
A condenação se deu em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, onde foi identificado o uso indevido da máquina pública para favorecer a campanha eleitoral. O TRE ressaltou que foram realizadas benesses e distribuição de recursos sem a devida observância das normas legais.
Entre as infrações apontadas, constam a entrega de cestas básicas, reforma de residências e a distribuição de quase R$ 70 milhões entre os municípios, além de gastos excessivos com publicidade, ações que caracterizaram a violação do Código Eleitoral.
A defesa de Edilson Damião já anunciou que entrará com os recursos cabíveis ao TSE, destacando que ele continua exercendo suas funções e que as decisões devem ser respeitadas com a observância das etapas legais.
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