Manifestantes de organizações civis expressaram descontentamento na sequência da derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da Dosimetria, ocorrida no dia 30 de novembro pelo Congresso Nacional. A proposta leva à redução das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Retrocessos e preocupações de impunidade
As entidades, através de uma nota do Pacto pela Democracia, composta por mais de 20 organizações, classificaram essa derrubada como um grave retrocesso institucional, que potencializa a impunidade em situações futuras de ataques golpistas.
Entre as signatárias estão o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil. O texto ressalta que essa medida não promove a pacificação e critica legisladores que, ao apoiar a derrubada, falham em suas funções de proteção da Constituição, deixando de corrigir abusos.
As organizações também alertaram que a revisão das penas pode reescrever a história de forma a favorecer a impunidade, enfatizando que o ocorrido em 8 de janeiro não foi apenas um ato de vandalismo, mas uma tentativa deliberada de minar a legitimidade do processo eleitoral e instaurar um regime autoritário. A nota finaliza indicando que a derrubada do veto pode dar margem a futuras violências e comprometer a estabilidade democrática do país.
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