Decisão da Câmara dos Deputados, ocorrida na última quinta-feira (30), resultou na derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que visa reduzir penas para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, como no ocorrido em 8 de janeiro de 2023.
Derrubada do veto e repercussões
Oito em cada dez deputados votaram a favor da derrubada, com 318 votos a favor e 144 contra. A próxima etapa para que o projeto se torne lei depende da análise do Senado, que atualmente discute o veto presidencial.
A líder do PCdoB, Jandira Feghali, expressou sua insatisfação com a decisão, chamando a medida de uma afronta à democracia. Para ela, a minimização de crimes contra a democracia não deve ser tolerada. A votação foi fragmentada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que removeu trechos que poderiam beneficiar outros grupos de criminosos.
O deputado Alberto Fraga defendeu que a votação foi uma reabilitação da verdade sobre a narrativa do golpe, criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao episódio. O veto foi motivado pela avaliação do governo de que o PL é inconstitucional e compromete o interesse público ao reduzir penas para crimes graves.
O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas, propondo que os crimes relacionados a tentativas de golpe sejam considerados como um único delito mais grave, o que poderia beneficiar figuras proeminentes envolvidas no evento de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais.
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