A partir de 1º de setembro, micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional deverão utilizar um sistema único para emissão de notas fiscais de serviços em todo o Brasil.
Nova regra busca padronização e redução da burocracia
A mudança, definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, visa integrar dados tributários entre as esferas federal, estadual e municipal, padronizando a emissão das notas fiscais e simplificando o processo para os empreendedores.
Com a implementação do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), os modelos variados que atualmente existem em diferentes municípios serão substituídos por um único sistema. Isso significa que, independentemente da localidade, todas as empresas do Simples terão que seguir a mesma normativa para suas emissões.
A medida afetará microempresas, empresas de pequeno porte e aquelas que estão em processo de adesão ao Simples, mesmo que ainda não estejam formalmente registradas. Contudo, operações com mercadorias, que são tributadas pelo ICMS, não estarão incluídas nessa mudança e continuarão a se submeter às regras estaduais ou locais específicas.
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