Na última quarta-feira (22), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro iniciou a supervisão das investigações relacionadas à morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que foi atingido durante uma ação policial na área da Pavuna.
Investigação sobre os fatos e responsabilidades
O caso foi notificado ao plantão de monitoramento, seguindo os procedimentos estabelecidos pela ADPF 635, que aborda a atuação policial em favelas. As apurações estão sendo realizadas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital.
Testemunhas relataram que Daniel, de 29 anos, foi baleado enquanto estava em um carro com amigos, que foram alvos de aproximadamente 23 disparos. Ele tentou sinalizar que era morador da região, mas a abordagem não cessou. Dois policiais militares, um sargento e um cabo, foram detidos em flagrante com a acusação de homicídio doloso. A Justiça Militar determinou a manutenção da prisão deles após a audiência de custódia.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro atendeu a viúva do empresário, Karina Paes, e enviará ofícios solicitando esclarecimentos sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais e os protocolos da operação. A presidente da comissão, deputada Dani Monteiro, destacou a gravidade do caso e a necessidade de se abordar o uso desproporcional da força por agentes de segurança, já que situações semelhantes ocorreram anteriormente.
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