A Câmara dos Deputados dará início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação da comissão especial nesta sexta-feira, dia 24.
Composição e objetivos da nova comissão
A nova comissão será formada por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes, com um prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre a PEC. A proposta já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta comissão se concentrará na avaliação do mérito da proposta.
As opções em análise incluem uma redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com um período de transição de dez anos, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes. Outra sugestão, da deputada Erika Hilton, propõe uma nova escala de trabalho de quatro dias por semana, com o mesmo limite de 36 horas. Ambas as ideias visam eliminar a atual escala de seis dias de trabalho com um dia de descanso (6×1).
Esse movimento também é apoiado pela campanha “Vida Além do Trabalho”, que busca promover a saúde mental e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Para a votação da PEC em plenário, será necessária a aprovação de três quintos dos deputados, totalizando 308 votos em dois turnos. Em resposta à tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já enviou um projeto de lei ao Congresso para a redução das horas de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que também exigirá votação em um prazo de 45 dias.
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