A comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, relativa à redução da jornada de trabalho, foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na última sexta-feira, 24 de novembro.
Composição e funcionamento da comissão especial
A nova comissão contará com 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes, com a responsabilidade de avaliar o mérito da proposta. A admissibilidade já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 22.
Os deputados irão analisar duas propostas para a redução da jornada de trabalho. A primeira, de Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A segunda proposta, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma escala de trabalho de quatro dias com limite de 36 horas. Ambas as ideias visam acabar com a chamada escala 6×1.
Essas propostas têm o apoio do movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende a melhoria da saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores. Para que as PECs sejam aprovadas, será necessário um quórum de três quintos dos votos no plenário, ou seja, 308 deputados, em dois turnos de votação.
Enquanto isso, o governo, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um projeto de lei com urgência, buscando também a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, o que precisa ser votado em até 45 dias para não travar a pauta da Câmara.
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