Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que pretende abolir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso (6×1) e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Contexto da análise da PEC na CCJ
A PEC retorna à pauta após um pedido de vista da oposição durante a sessão anterior. O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), já se posicionou a favor da admissibilidade da PEC, considerando sua constitucionalidade.
Se a PEC for aprovada pela CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para discutir o texto, com um prazo de 10 a 40 sessões para aprovação ou rejeição. O processo legislativo pode levar meses, o que motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a enviar um projeto de lei ao Congresso com urgência. Esta proposta também visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.
O projeto de lei deve ser votado dentro de 45 dias para não obstruir a pauta da Câmara. Motta ressaltou que a celeridade do governo em apresentar um PL com urgência não impede a tramitação da PEC, que unificou as sugestões de outros parlamentares. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação da PEC pode tornar o PL desnecessário, mas destacou que a tramitação do PL é mais rápida.
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