A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma cartilha com orientações para agentes públicos a fim de prevenir infrações durante o período eleitoral de 2026.
Diretrizes e proibições para o período eleitoral
O documento aborda condutas vedadas, como a disseminação de notícias falsas e o uso de bens públicos para campanhas eleitorais. A AGU esclarece que a transformação de eventos oficiais em atos de campanha é proibida, e a participação em tais eventos deve ocorrer fora do horário de trabalho.
Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de respeitar os princípios da administração pública, como legalidade e moralidade. A cartilha também enfatiza a gravidade de compartilhar informações falsas e discursos de ódio nas redes sociais, principalmente em tempos eleitorais.
A 11ª edição do guia traz discussões sobre abuso de poder, improbidade administrativa e o uso ético das redes sociais. Além disso, apresenta um calendário com datas importantes do ano eleitoral e detalha quando a propaganda eleitoral na internet pode ser realizada.
Deixe um comentário