A partir desta semana, o estado do Rio de Janeiro implementa a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo, com a sanção de uma nova lei pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
Medidas de proteção e assistência às mulheres
A nova legislação tem como alvo condutores de transporte coletivo, táxis e aplicativos, estabelecendo protocolos de atuação em casos de violência. O foco é garantir a assistência imediata à vítima e o contato com as autoridades policiais.
A proposta da deputada Lilian Behring, autora do projeto, surgiu da percepção de que muitas mulheres se sentem inseguras ao utilizar o transporte público, resultando em um ambiente de medo e violência. A capacitação de profissionais do setor será uma medida fundamental para orientá-los sobre como agir diante de situações de risco.
Além disso, a lei determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro) implemente um canal para denúncias, facilitando o acesso das mulheres a mecanismos de ajuda e proteção. Behring enfatiza que essa estrutura transforma o sistema de transporte em um espaço de acolhimento e segurança.
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