A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido de arquivamento de um processo contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, movido por Rumble e Trump Media nos Estados Unidos.
Imunidade e soberania reconhecidas
No documento enviado à Justiça da Flórida, a AGU defende a tese de que a legislação americana garante imunidade e soberania a Estados estrangeiros em tribunais dos EUA.
As empresas acusam Moraes de ter decretado a suspensão de perfis de brasileiros no exterior, como o blogueiro Allan dos Santos, em resposta a ataques antidemocráticos. Além disso, a AGU ressaltou que as ações do ministro foram confirmadas pela Primeira Turma do STF. Em maio, foi determinado que Moraes fosse notificado por e-mail, após o STJ recusar o pedido de notificação via carta rogatória.
Deixe um comentário