Uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicita a suspensão de pagamentos de salários superiores aos limites estabelecidos pela Corte. A decisão foi anunciada na quarta-feira, 12, e visa a devolução de verbas identificadas como exorbitantes.
Decisão abrange vários tribunais
A medida afeta tribunais em diversos estados, incluindo Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Juntamente com Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões que abordam a mesma questão.
Os pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites fixados pelo STF foram alvo de investigação, devido às ações sobre os chamados “penduricalhos”. Segundo as diretrizes, as verbas indenizatórias não devem ultrapassar 70% do salário de um juiz em um mês, sendo divididas em 35% por tempo de serviço e 35% para outras rubricas.
O ministro Moraes destacou que diversos pagamentos em desacordo com as normas foram identificados, como auxílios diversos e gratificações fora do padrão. Os tribunais têm 72 horas para enviar a lista dos magistrados beneficiados e cinco dias para comprovar a suspensão de pagamentos irregulares. Em casos específicos, magistrados chegaram a receber valores exorbitantes, como R$ 3,2 milhões em um único parcelamento no Maranhão.
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