Hoje, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A votação ocorreu a três dias do recesso parlamentar, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos.
Requisitos de aposentadoria para agentes de saúde
A nova legislação fixará requisitos diferenciados no regime de previdência para esses profissionais, sendo de 57 anos a idade mínima para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função. O texto agora segue para promulgação.
A votação foi acelerada após um requerimento que quebrou o interstício de cinco sessões. Essa proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, gerou preocupações no governo sobre o impacto financeiro, estimado em R$ 3 bilhões anualmente.
A senadora Teresa Leitão, líder do governo, destacou que a valorização dos profissionais deve acompanhar o equilíbrio fiscal do Estado. Ela reforçou que o governo precisará abordar as implicações previdenciárias sendo geradas por esta PEC e os novos encargos financeiros aos estados e municípios.
Deixe um comentário