Nesta terça-feira, 14 de novembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) homologou uma resolução que classifica a suspensão dos pagamentos relacionados às dívidas da Usina Termonuclear Angra 3 como um interesse público.
Decisão do CNPE e o Pedido da Eletronuclear
A aprovação deste pedido foi motivada por uma solicitação da Eletronuclear para que seus credores, o BNDES e a Caixa Econômica Federal, analisassem a possibilidade de suspender os pagamentos de dívidas. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), essa resolução é parte de um esforço de reestruturação do setor nuclear, sem alterar os contratos de financiamento já existentes.
A Eletronuclear, responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ), foi uma subsidiária da Eletrobras até sua privatização em 2022 e, posteriormente, passou a ser controlada pelo grupo J&F em 2025 por R$ 535 milhões. O MME ressaltou que a resolução do CNPE não possui o poder de impor suspensão de pagamento, sendo um mero reconhecimento da necessidade de avaliação por parte das instituições financeiras.
Após a reunião do CNPE, o ministro Alexandre Silveira mencionou que o pedido de standstill é uma prática comum nas negociações comerciais. Silveira enfatizou a importância da conclusão das obras da Angra 3, as quais estão paralisadas desde 1984. Para ele, finalizar a usina é vital para a estabilidade do sistema elétrico nacional, visto que o Brasil já investiu consideráveis somas na infraestrutura necessária.
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